Foto: Ricardo Stuckert/PR 2f6643
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3), a lei que reestrutura carreiras do funcionalismo público federal e reajusta os salários de servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.
A medida, publicada no Diário Oficial da União, resulta da aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional e substitui uma medida provisória que perdeu validade em junho.
A nova legislação, proposta originalmente pelo Executivo, formaliza 38 acordos firmados com carreiras civis ao longo de 2024 e define novos salários para 2025 e 2026. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto estimado no orçamento será de R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027.
Na Câmara, o texto foi aprovado com a exclusão de trechos que tratavam de mudanças na estrutura istrativa, como progressão de carreira e avaliação de desempenho. Esses pontos serão agora debatidos em um Grupo de Trabalho voltado à reforma istrativa.
Entre as principais mudanças, a lei cria três novas carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. Também reajusta remunerações, cargos comissionados, gratificações e funções de confiança no Poder Executivo federal.
Já os reajustes salariais para os servidores federais serão implementados em duas etapas, conforme categoria. A primeira fase já foi aplicada com pagamento retroativo a janeiro de 2025, após a aprovação do orçamento. A segunda parcela está prevista para abril de 2026. Segundo o governo federal, o reajuste médio será de 27% entre 2023 e 2026, período em que os servidores ficaram sem aumento em 2024.
Cargos em comissão e funções de confiança também terão aumentos progressivos. Os percentuais variam de 9% para os cargos de menor remuneração até 69% para os de nível mais alto, que arão de R$ 18,8 mil para R$ 31,9 mil até 2026.
Para servidores de carreiras que já recebem por subsídio, como diplomatas, auditores do Banco Central e auditores de Finanças e Controle, o reajuste será de 23% dividido em dois anos. Com isso, o valor no topo da carreira ará dos atuais R$ 29.832 para R$ 36.694 em 2026.
Outras medidas incluem a reestruturação de cargos efetivos e planos de carreira, padronização das regras de gratificações, transformação de cargos vagos e alterações na composição dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades de previdência complementar.
