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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna obrigatória, no Sistema Único de Saúde (SUS), a oferta de cirurgia reparadora para pacientes com lábio leporino ou fenda palatina, além do tratamento multidisciplinar necessário para a recuperação completa. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7).
A nova legislação assegura não só a cirurgia, mas também o atendimento pós-operatório, incluindo serviços gratuitos de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outros acompanhamentos médicos essenciais.
Recém-nascidos com diagnóstico de lábio leporino, seja no pré-natal ou após o nascimento, deverão ser encaminhados imediatamente a centros especializados, onde receberão acompanhamento clínico e terão a cirurgia programada. A Lei nº 15.133/2025 também determina a oferta de fonoaudiólogo para reeducação oral, além de ortodontista para avaliação de aparelhos ou implantes dentários, sem custos ao paciente.
Segundo o relator na Câmara, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), cerca de 15 crianças nascem por dia com essa malformação no Brasil. Ele destacou que o tratamento precoce evita problemas no desenvolvimento, alimentação e saúde emocional.
