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O prefeito de Viamão, Rafael Bortoletti (PSDB), foi condenado a nove anos de prisão em regime fechado por divulgação de conteúdo audiovisual de cunho sexual sem o consentimento da vítima. Contudo, a Bortoletti obteve o direito de recorrer em liberdade. A decisão foi proferida pelo juiz Igor Guerzoni Paolinelli Hamade, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e expedida na quarta-feira (16).
Segundo o processo, Bortoletti teria divulgado um registro audiovisual contendo cenas de sexo e pornografia envolvendo sua companheira, sem a autorização dela. O caso, detalhado em uma decisão de 125 páginas, refere-se a um episódio ocorrido em 16 de março de 2019. A condenação tem como base denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado.
Apesar da condenação em primeira instância, a defesa de Rafael Bortoletti, representada pelo advogado Adler Baum, anunciou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em nota pública, a defesa afirmou que o Ministério Público havia inicialmente se posicionado pelo arquivamento das acusações e destacou surpresa com o desdobramento do processo.
“O próprio Ministério Público havia, inicialmente, se posicionado pelo arquivamento. Ainda assim, o juízo optou por dar seguimento ao processo, desconsiderando as razões técnicas apresentadas”, afirma a nota. A defesa reiterou confiança na reversão da decisão e destacou a trajetória pública do prefeito.
O caso segue tramitando sob segredo de Justiça.
