Foto: Agência Brasil 4u406n
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta terça-feira (31) que vai aprovar a lei que prevê pensão para os filhos de vítimas de feminicídio. Lula destacou a importância da lei, afirmando que o Estado precisa assumir a responsabilidade de cuidar das crianças cujas mães foram vítimas de violência.
Uma cerimônia de sanção da lei está agendada para hoje no Palácio do Planalto. O presidente enfatizou que a nova legislação é crucial para garantir que essas crianças tenham o à educação e oportunidades para uma vida plena como cidadãos.
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A lei, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), foi aprovada pelo Senado no início de outubro. Ela estabelece o direito a uma pensão especial para os filhos e dependentes menores de 18 anos, que ficaram órfãos devido ao feminicídio e cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
O valor da pensão, equivalente a um salário mínimo, será pago aos filhos e dependentes após o óbito da mulher, sempre que houver “fundados indícios de materialidade” do crime. A lei proíbe que o autor, coautor ou partícipe do crime represente as crianças ou adolescentes.
No caso de uma decisão judicial posterior que conclua que não houve feminicídio, o pagamento da pensão será interrompido imediatamente, mas o beneficiário não será obrigado a reembolsar o valor, exceto em caso de má-fé.
